Juizado do Consumidor

Prefeitura de Rio Claro abre o novo “ Juizado do Consumidor” O rioclarense  ganhou ontem um novo local de conciliação e atendimento judiciário para causas que envolvam relação de consumo e que não ultrapassem 40 salários mínimos. A Superintendência de defesa do consumidor em Rio Claro – PROCON  e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo inauguraram o Posto Avançado de Atendimento Judiciário na sede do PROCON,” JUIZADO DO CONSUMIDOR” , na avenida cinco ,no centro , que oferecerá, gratuitamente, uma estrutura na tentativa de realização de acordos e pacificação de conflitos, com maior agilidade e comodidade ao público. Os atuais Juizados Especiais Cíveis – que substituíram os Juizados de Pequenas Causas – espalhados pelo Estado  aceitam causas de até 40 salários mínimos , sendo que em processos de até 20 salários mínimos , não é necessária a presença de advogados. “É uma contribuição do PROCON  para tentar agilizar processos judiciais que costumam se arrastar por anos nos tribunais de São Paulo. Se conseguirmos evitar que ao menos um processo siga nos tribunais, com acordos e conciliações, já terá valido a pena o serviço que estamos prestando”, diz o agora o novo diretor - presidente do juizado do consumidor, o advogado Sergio Santoro. “Nosso investimento é pouco diante da estrutura que podemos oferecer, tanto de funcionários como de equipamento de informática. É um serviço a mais que a Prefeitura oferece à população em geral, já que qualquer pessoa poderá se beneficiar do serviço”, afirma o prefeito Du Altimari. Soluções rápidas A unidade que foi inaugurada na sede do PROCON será uma extensão do Setor de Conciliação Cível do Fórum DE Rio Claro  e permitirá a realização de audiências presididas por conciliadores, que irão buscar soluções para controvérsias, lavrando  acordos judiciais. Podem ser levadas ao posto avançado questões envolvendo direito do consumidor,inclusive  planos de saúde e condomínios. Quem procurar o Juizado do Consumidor , já sairá com a data de audiência marcada, num prazo máximo de 20 dias. O Posto Avançado de Atendimento Judiciário está localizado na sede do PROCON, que fica na avenida cinco, 345, no Centro . Funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Mais informações pode ser obtidas no telefone 3533-2070. *LEGENDA FOTO : A Juíza diretora do Forum em Rio Claro, Cyntia Andraus Carretta e o diretor geral do Procon , advogado Sergio Santoro.

via: assessoria de imprensa procon